Sinagências e Fórum de RH’s se reuniram com SGP/ME para tratar do retorno presencial nas agências
A equipe da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal do Ministério da Economia representada pelo Coordenador-Geral de Negociação Sindical no Serviço Público, Sr. Jose Borges de Carvalho Filho, recebeu em audiência na manhã desta terça-feira, o Sinagências e o Fórum de RH´s das agências reguladoras federais para tratar da Instrução Normativa nº 90 que regulamentou o retorno as atividades presenciais a partir de 15 de outubro.
Participaram pelo Sinagências o presidente Cleber Ferreira e o diretor Wagner Dias. O presidente do Fórum, Alex Alves, representou os RH´s das agências.
Foram esclarecidas questões relativas a autonomia das agências no estabelecimento de cronograma e condições de retorno ao trabalho, conforme projetos de retorno e características dos programas de gestão em cada órgão.
A portaria estabelece os casos onde os servidores devem permanecer em trabalho remoto mediante autodeclaração, incluindo os que possuem comorbidades ou necessidades no cuidado de filhos em regime de suspensão de atividade escolar presencial, exceto se a atividade for considerada essencial.
Em relação a proteção da saúde do trabalhador, as orientações e recomendações do Ministério da Saúde deverão ser observadas em ambiente presencial, inclusive no caso de eventos organizados pelos órgãos.
Dentre as diferentes demandas recebidas pelo Sinagências consta a dúvida sobre a possiblidade da cobrança de comprovação prévia de vacinação para o COVID-19 no retorno ao ambiente de trabalho presencial. Entretanto, a imposição de obrigatoriedade não possuí previsão legal pelo governo federal, existindo competência concorrente entre Estados, Municípios, Distrito Federal e União no estabelecimento de medidas para combater a Pandemia, conforme jurisprudência do STF.
Neste contexto, as orientações e recomendações emanadas pelo Ministério da Saúde devem ser expressamente observadas pelas entidades da administração pública federal direta e indireta visando a segurança dos servidores em ambiente de trabalho presencial.
Fonte: Ascom/Sinagências
